A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está presente na 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece em Genebra, Suíça, e testemunhou um dos marcos mais significativos da história recente da organização: a aprovação da Convenção sobre a Prevenção e a Proteção frente a Perigos Biológicos no Entorno de Trabalho (2025). Representando a CTB, participa do evento Carlos Augusto Muller, secretário adjunto de Relações Internacionais da Central.
O Brasil teve papel de destaque na construção desse consenso internacional. Falando em nome de 29 países, o governo brasileiro respaldou a necessidade de que a Organização Internacional do Trabalho adotasse tanto uma convenção quanto uma recomendação para lidar com os riscos biológicos que afetam milhões de trabalhadores em todo o mundo.
Proteção global para trabalhadores expostos
A nova convenção representa o primeiro instrumento internacional com abordagem ampla e específica sobre os riscos biológicos no ambiente de trabalho, como vírus, bactérias, fungos, toxinas e agentes geneticamente modificados. O texto estabelece diretrizes claras que os países deverão seguir para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores expostos a esses perigos.
Para a CTB, a adoção dessa convenção é uma conquista histórica das organizações sindicais, que há anos denunciam a ausência de normas internacionais específicas sobre o tema e os impactos sobre trabalhadores de setores como saúde, transporte, limpeza urbana, biotecnologia e agroindústria.
Diretrizes da nova convenção
Entre os principais pontos do novo tratado internacional, destacam-se:
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Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho: os países que ratificarem o tratado deverão incluir os perigos biológicos em suas políticas de SST, com atualização periódica das normas e planos emergenciais coordenados entre diferentes órgãos públicos.
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Responsabilidade dos empregadores: avaliação e controle dos riscos biológicos, fornecimento de EPIs adequados, treinamento constante e vigilância em saúde dos trabalhadores.
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Direitos dos trabalhadores: direito à informação, participação na implementação das medidas e interrupção de atividades em caso de risco grave e iminente.
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Proteção de grupos vulneráveis: como mulheres grávidas, trabalhadores imunodeprimidos, migrantes, jovens e idosos.
Papel das centrais sindicais
A presença da CTB em Genebra e o acompanhamento de perto dos debates reforçam o compromisso da central com a defesa dos direitos da classe trabalhadora no cenário internacional. “Este é um passo concreto rumo a ambientes de trabalho mais seguros e justos, e um exemplo de como a articulação sindical global pode influenciar diretamente na criação de normas internacionais”, destacou Carlos Augusto Muller.
A CTB reafirma a importância de o Brasil ratificar a convenção o quanto antes e pressionará, junto às demais centrais sindicais, pela implementação das diretrizes no âmbito nacional, exigindo a adaptação da legislação trabalhista e a responsabilização dos empregadores.
Com esta medida, a OIT e seus Estados-membros avançam na construção de um mundo do trabalho mais saudável, prevenindo doenças e protegendo vidas. A luta por condições dignas segue no centro da atuação da CTB, no Brasil e no mundo.
