Aprovado na plenária final do 6º Congresso da CTB, o Plano de Lutas contempla amplas reivindicações da classe trabalhadora e também destaca a condenação do genocídio em curso na Faixa de Gaze, apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina, mudança da política, com redução substancial das taxas de juros e spread, reforma agrária e outros temas. Lreia a íntegra:
1- Participar da luta em defesa da soberania nacional ameaçada e agredida pelo governo Trump, que impôs um tarifaço de 50% às exportações brasileiras e sancionou ministros do STF a pretexto de defender o golpista Jair Bolsonaro, chefe da quinta coluna do imperialismo no Brasil. Denunciar o imperialismo e defender a autonomia e independência do STF diante dos ataques dos EUA;
2- Intensificar em todo o país a campanha pelo fim da Escala 6X1 e Redução da Jornada de Trabalho para 36 horas semanais. A CTB deve reforçar a mobilização pelo Plebiscito Popular e promover uma campanha de conscientização classista, explicando as contradições que explicam a oposição de interesses e de posições políticas entre a classe trabalhadora e os capitalistas neste tema e nesta luta que tem dimensões históricas e um caráter libertário. É preciso atuar a partir do local de trabalho, procurando unificar a classe trabalhadora, as centrais e o conjunto do movimento sindical em aliança com os Movimentos Sociais. Ao lado da luta pelo fim da escala 6×1, é fundamental dar continuidade à luta contra o trabalho aos domingos e feriados que sacrifica os trabalhadores e trabalhadoras no setor de serviços, principalmente no ramo comercial; intensificar o diálogo com a sociedade em torno das pautas progressistas, destacando o fim da escala 6×1, isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais e aumento de alíquota para rendas superiores a 50 mil reais;
3- Construir uma ampla frente social e política para isolar e derrotar a extrema direita nas eleições de 2026 e garantir a continuidade do governo democrático e a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania. Além de reeleger Lula será preciso redobrar os esforços para eleger parlamentares e governadores comprometidos com os interesses da nação e do povo brasileiro, visando principalmente alterar a correlação de forças no Congresso Nacional;
4- Lutar pela aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação dos mais ricos;
5- Lutar por uma nova ordem mundial, efetivamente multilateral e orientada para a solução pacífica dos conflitos internacionais, fim da perigosa corrida armamentista, erradicação da fome e desenvolvimento soberano e compartilhado das nações. Pelo imediato cessar fogo e fim do genocídio em curso na Faixa de Gaza e o reconhecimento pleno do Estado Palestino. Pelo cessar fogo no leste europeu. Apoio à justa luta do Povo Saaraui por liberdade, soberania e independência nacional sob a liderança da Frente Polisário e o Governo da República Saaraui;
6- Intensificar a luta pela reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e o projeto de desenvolvimento sustentável e solidário do campo para interromper o êxodo rural e assegurar a permanência da juventude no campo. Lutar pelo êxito do programa de União e Reconstrução Nacional do governo Lula. Lutar contra a terceirização nas empresas públicas, sobretudo Correios, Petrobrás e bancos;
7- Continuar batalhando pela mudança da política econômica, destacando a necessidade de redução substancial das taxas reais de juros e do spread, que são os mais altos do mundo e constituem um sério obstáculo ao crescimento da economia. Para conquistar a soberania completa é preciso acabar com a dependência econômica que nos é imposta pelo capital financeiro. Só nós últimos 12 meses foram entregues de mão beijada para os agiotas R$ 1,2 trilhão em juros. É igualmente necessário ajustar as políticas fiscal e cambial às necessidades de desenvolvimento, viabilizando a ampliação dos investimentos públicos, o fortalecimento do SUS e a reindustrialização. Revogação das vendas dos campos de petróleo, refinarias de petróleo, distribuidoras de petróleo e outros ativos entregues pela gestão bolsonarista da Petrobrás ao capital privado;
8- Defesa de políticas ativas de emprego que promovam o trabalho digno e de qualidade, a equidade e políticas inclusivas para a juventude. Adoção de medidas efetivas de prevenção, fiscalização e combate à informalidade e precariedade do trabalho juvenil garantindo sua proteção social. Valorizar e apoiar as negociações coletivas com o movimento sindical construindo e apresentando proposta de contribuição aos sindicatos com cunho federativo;
9- Sem anistia! Lutar pela rigorosa apuração dos fatos, julgamento e punição dos golpistas. A prisão deve ser o destino de Bolsonaro. Unir forças na batalha para desmascarar e derrotar a extrema direita. Exigir a regulamentação das redes sociais, que a pretexto da liberdade de expressão se transformaram em canais da extrema direita para difusão de Fake News, racismo, misoginia, homofobia, pedofilia e xenofobia;
10- Revogação da privatização da Eletrobras, bem como da Cedae e Sabesp, empresas estratégicas que devem retornar ao controle do Estado. Defender o fortalecimento das empresas públicas. Defesa da soberania e dos interesses nacionais na exploração do petróleo e das riquezas minerais, do transporte aquaviário e aéreo, da indústria nuclear e outros ramos estratégicos para o desenvolvimento nacional;
11- Valorizar as negociações coletivas e o movimento sindical instituindo a Contribuição Negocial, revisando a reforma trabalhista e combatendo a precarização, restringindo a terceirização e a pejotização, resgatando a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Salvaguardar a identidade do movimento sindical garantindo sua autonomia em relação a governos e partidos políticos;
12- Lutar pela implantação de políticas inclusivas no mercado de trabalho, em benefício das Pessoas com Deficiência (PCD), comunidade LGBTQIA+, negros, indígenas e ressocialização de ex-presidiários;
13- Defender o aprimoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
14- Destacar a luta pela saúde física e mental do trabalhador e da trabalhadora tendo em vista o os acidentes e adoecimento da classe trabalhadora, tanto por assédio moral e sexual, depressão quanto pela violência do trânsito, feminicídio, óbitos maternos, assassinatos de adolescentes negros e negras das periferias. Cerca de 30% da classe padece da síndrome de burnout. Defender a saúde física e mental da comunidade LGBTQUIA+;
15- Abolição do trabalho intermitente, uma modalidade infame e inconstitucional de contrato de trabalho, que não garante sequer o salário-mínimo e nos foi imposta pela reforma trabalhista aprovada no governo golpista presidido por Michel Temer;
16- Defender a plena execução do cumprimento do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), para todos (as) profissionais da educação brasileira, respeitando a instituição de suas carreiras, cargos e salários, assim como a regulamentação da jornada da reserva docente, fundadas no Plano Nacional de Educação (PNE), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição, na garantia da valorização profissional e qualidade da educação nacional. Defender a educação pública, socialmente referenciada, de qualidade, sem nenhum direito a menos, valorizando a diversidade, a equidade, buscando o combate à fome, promovendo a segurança alimentar, e o permanente acolhimento no âmbito da retomada das aprendizagens e de um currículo progressista, valorizando o magistério, combatendo os grandes grupos educacionais mercantis que focam no lucro, bem como a ofensiva da extrema direita na educação. É igualmente indispensável assegurar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Defender a educação pública, inclusiva, universal e qualidade social. Regulamentar a educação privada. Defender as universidades públicas estaduais, municipais, federais, os institutos federais e escolas técnicas contra os cortes de investimentos que limitam cada vez mais a autonomia didático-científica, administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária, bem como lutar pela valorização dos servidores destas instituições.
17- Lutar pela instituição de pisos salariais para outras categorias que fazem tal demanda, como é o caso dos garis, assistentes sociais e profissionais e técnicos em segurança na indústria da construção, entre outros;
18- Garantir a qualidade da alimentação escolar definida no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando a aquisição de alimentos de qualidade por meio do fortalecimento integral da agricultura familiar, integrando o PNAE à cultura alimentar local;
19- Fortalecer a política nacional de formação da CTB, pois sindicalista que se forma se transforma. Esta política exige um novo olhar sobre a formação sindical. É necessário ampliar a perspectiva no sentido de qualificar a atuação nas bases sindicais associada com a formação educacional. Precisamos viabilizar o projeto nacional da escola da CTB. Cumpre fortalecer a política nacional de formação da CTB realizando parcerias com instituições e entidades que promovam formação sindical, tendo como núcleo a nossa Central classista.
20- Neste ano será realizada a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora pelo Conselho Nacional de Saúde. Os sindicatos filiados e as CTBs Estaduais que participam da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, devem viabilizar a presença dos classistas nestas conferências, que acontecerão em níveis Municipais, Estaduais, Regionais e Nacional, defendendo as propostas da CTB em relação à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras;
21- Defender as universidades públicas estaduais, municipais, federais, dos institutos federais e escolas técnicas. Contra os cortes de investimentos que limitam cada vez mais a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das instituições;
22- Defesa dos concursos públicos, do serviço público e dos servidores. Pelo fim da contratação de professores voluntários. Contra o contingenciamento de recursos nas universidades, que geram impactos nocivos como o corte de bolsas de estudo, pesquisa e extensão, congelamento de progressões e promoções, parcelamento e atraso nos salários;
23- Lutar contra o racismo e toda forma de discriminação e preconceito, combater o machismo, o feminicídio, a violência contra as mulheres, o fascismo, o nazismo, a homofobia e a xenofobia. Lutar pela democracia com igualdade e fortalecimento da participação política de gênero, raça e etnias. Defender uma educação antirracista, democrática e popular;
24- Lutar pela erradicação do trabalho análogo à escravidão, que caracteriza a escravidão contemporânea, bem como de todas as formas de superexploração do trabalho, que em geral expressam o sentimento de Casa Grande que em pleno século XXI ainda orienta o pensamento e a prática das classes dominantes brasileiras;
25- Priorizar a luta pela inclusão efetiva das mulheres trabalhadoras nas discussões fundamentais sobre o trabalho. É essencial adotar uma perspectiva civilizatória que vise uma sociedade igualitária, promovendo a emancipação das mulheres trabalhadoras e interligando a luta das mulheres à luta de classes contra o capitalismo e pelo socialismo. É necessário dar continuidade ao debate sobre a necessidade de implementar a paridade de gênero na direção da CTB e nas entidades sindicais de base. Criar grupos de círculos de mulheres com o objetivo de resgatar as práticas ancestrais da ginecologia natural, que é um movimento feminista de resgate à irmandade entre as mulheres, autocuidado com elementos da natureza para proporcionar mais saúde com menos gastos, poder sobre o seu corpo e contato genuíno com a natureza;
26 – Lutar pela construção do foro nacional de segurança pública com ampla participação da sociedade, incluindo centrais sindicais, movimentos sociais, universidades, etc. Focar na violência contra a mulher, violência nas escolas e contra a população mais pobre, incluindo a violência social contra os direitos da população de rua com construção de barreiras que impedem o acesso às praças públicas, passeios e marquises. Amparar os filhos e filhas das vítimas de feminicídio;
27 – Fortalecer politicamente a estratégia para o documento que regulamenta a Convenção 151 da OIT e que possibilita a negociação coletiva e o exercício do direito de greve no serviço público;
28- Construir relações internacionais para fomentar e fortalecer o caráter internacionalista da CTB, integrando seus quadros a entidades da América Latina e Caribe, bem como aos segmentos da FSM, através da filiação de seus sindicatos a estes organismos internacionais. Reiterar a solidariedade a Cuba e lutar pelo fim do bloqueio econômico imperialista imposto à Ilha Socialista pelos EUA;
29- Fortalecer a presença da CTB no Fórum das Centrais Sindicais e das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, enquanto espaços sindicais e políticos de importância para agregação das entidades e das lutas e atividades gerais das pautas da classe trabalhadora e do povo brasileiro, assim como de construção das agendas e lutas nacionais no decorrer do ano de 2025;
30- Manter a CTB atuante no curso das lutas, criando agendas, ações e debates com a sociedade, o movimento sindical e o mundo do trabalho, promovendo debates e ações referentes às pautas de interesses da classe trabalhadora para pressionar o Governo Lula e o Congresso Nacional por mais políticas e benefícios para as trabalhadoras e os trabalhadores;
31- Regionalizar ações e agendas com as CTBs Estaduais, objetivando o fortalecimento da Central em todas as regiões e estados brasileiros. Fortalecer e consolidar a presença da CTB nas lutas gerais e locais, reforçando e elevando o papel da Central e de nossas entidades sindicais de bases nas relações com o Mundo do Trabalho, na defesa do desenvolvimento e da valorização do trabalho e a consolidação do movimento classista;
32- Em 2025, intensificar a campanha de regularização das filiações formais dos sindicatos à CTB, bem como desenvolver uma campanha de filiações de sindicatos à CTB, orientar as CTBs Estaduais a fundar novas entidades sindicais. Buscar profissionalizar nossa ação nessa área de atuação para promover o crescimento da CTB no Brasil;
33- Preparar e garantir, em estreita relação com a CTB Pará, a presença da CTB na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-30, que será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém, com participação no debate da pauta para o desenvolvimento sustentável, geração de empregos e renda, garantia de direitos ambientais e sociais da classe trabalhadora, com inclusão social e valorização dos povos amazônidas;
34- Lutar pela gratuidade do transporte coletivo nas cidades;
35- Fazer uma campanha pela implementação de esgotamentos sanitários e combater todas as ações de agressão ao meio ambiente;
36- Apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de 17 metas globais estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar um futuro mais sustentável para todos até 2030. Abrangem áreas como erradicação da pobreza, combate à fome, saúde, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia limpa e acessível, trabalho decente e crescimento econômico, cidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis e ação contra a mudança global do clima, entre outras.
37- A CTB deve lutar contra as privatizações, fortalecimento das empresas públicas e pela realização de concursos públicos;
38- Lutar pela paridade e inclusão dos técnicos e auxiliares de enfermagem no conselho federal de enfermagem, (PL 4413/2021;
39- Buscar parcerias para promoção de debates sobre Anemia Falciforme nos trabalhadores e trabalhadoras e na população em geral;
40- Criação da rede de comunicação da CTB a partir das coordenações de comunicação dos sindicatos filiados;
41- Lutar contra o confisco de 14% para aposentados e pensionistas que se aposentam por tempo de contribuição e pela isenção total desses descontos;
42- Criar núcleo ambiental da CTB para organizar a luta em defesa das questões referentes ao tema. Proposta de fomento, apoio e investimento na formação das bases sindicais em relação à pauta ambiental, descentralizando os debates que hoje estão concentrados nas capitais. É preciso garantir que os sindicatos da base tenham acesso a formação política, técnica e estrutural para incorporar a agenda ambiental em suas lutas, fortalecer o diálogo com suas comunidades e atuar de forma crítica e propositiva nos territórios;
43- Debater de forma profunda as questões das diversas situações que atentem contra a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras no seu ambiente de trabalho e na sua moradia;
44- Isenção do imposto de renda para os docentes, para combater os impactos na saúde mental e psicológica que vem diminuindo a expectativa de vida destes profissionais em nosso país;
45- Unificar a esquerda, promover e organizar o retorno da Conclat para discutir e encontrar uma saída para as questões emblemáticas, principalmente a luta ambiental;
46- Defender a criação do sistema de monitoramento para a aplicação dos pisos salarial dos trabalhadores bem como as sanções para os estados, municípios e empregadores que não cumprirem os pisos de carreira;
47- Lutar para que o governo faça pesquisas para implantação de energia solar em substituição das eólicas, que acarretam desequilíbrio na fauna resultando no deslocamento de animais por conta do barulho de hélices e o desmatamento no local, necessitando de reflorestamento das matas nativas;
48- Lutar pela inclusão em todas as frente de promoção e fortalecimento das políticas sociais voltadas para o público 60+, a partir da constatação de estarmos passando por uma rápida transformação demográfica e climática, o que torna mais relevante esse tema e a década do envelhecimento saudável (2020-2030). Os sindicatos devem organizar coletivos de aposentados com o objetivo de envolvê-los nas lutas, tendo em vista o expressivo crescimento deste segmento da classe trabalhadora nos últimos anos;
49- Defender os povos tradicionais e seus direitos constitucionais, como a preservação e demarcação das terras indígenas, é estratégico para a preservação das florestas, da água, e da biodiversidade, além da soberania do País. Nesse sentido, a CTB orientará os seus sindicatos filiados a trazerem para o centro do debate a defesa dos povos originários;
50- Lutar para que a educação ambiental seja tratada na escola desde a educação infantil até o ensino médio de forma sistemática, introduzindo o aluno como ator participativo e criativo possibilitando que o conhecimento acerca da preservação e cuidado com o meio ambiente seja compartilhado em todas os momentos do seu cotidiano;
51- Constituir no ambiente de trabalho núcleos de formação educativa com multi-meios para o combate ativo da CTB contra o racismo, a misoginia, feminicídio, homofobia, xenofobia e extermínio dos povos originários, quilombolas e ciganos;
52- Lutar pela criação de áreas verdes urbanas e investimentos em programas de educação ambiental nas comunidades sobre a responsabilidade do poder público local;
53- Fortalecer a campanha nas redes sociais pelo veto da PL da devastação (PL 2.159/2021);
54- Promover atos públicos pela rejeição integral da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional;
55- Realizar um encontro de Aposentados do Campo e da Cidade para debater os problemas desses trabalhadores e trabalhadoras e garantir que essa parcela da classe trabalhadora tenha voz ativa nas decisões políticas e sindicais;
56- Defender o caráter público, gratuito, inclusivo e de excelência das universidades federais como patrimônio do povo brasileiro. Rejeitar qualquer tentativa de privatização, mercantilização do ensino superior e lutar contra os cortes orçamentários e em defesa de financiamento público permanente das universidades;
57- Defender a instalação do Ministério Público do Trabalho nas regiões desassistidas pela atuação deste importante órgão para fazer cumprir os direitos da classe trabalhadora. Transformar as subdelegacias de trabalho em superintendências com toda estrutura correspondente;
68- Pela regulação ética e responsável dos jogos online, com restrições da publicidade voltada a menores e pessoas vulneráveis e forte taxação das Bets;
69- Implementar programas de treinamento e desenvolvimento que capacitem os trabalhadores a lidar com tecnologias avançadas e automatizadas. Isso pode incluir cursos de programação, análise de dados, machine learning e outras habilidades relevantes para o mercado de trabalho futuro;
70- CTB deve criar uma comissão permanente para elaborar propostas e ações relativas aos impactos das novas tecnologias no mercado de trabalho e no cotidiano da classe trabalhadora;
71- Denunciar os parlamentares que no Congresso Nacional votam contra os interesses da classe trabalhadora;
72- Defender a urgência na regulamentação da convenção 151 da OIT (direito de greve, licença sindical e direito ao acordo coletivo). Defender o direito dos sindicatos de servidores estabelecer descontos relativos ao imposto negocial, dentro de acordos coletivos;
73- Apoiar as pautas relativas ao marco regulatório nas relações de trabalho do setor público – MRSP, que foi construído pelas centrais que organizam os seus setores de serviço público dentro da CSPB; apoiar o projeto em tramitação no STF – ADPF 1068 – que joga as decisões de julgamento dos processos de normas reguladoras para a Justiça do Trabalho em todos os julgamento dos Servidores Públicos;
74- Reforçar e ratificar a defesa da unicidade sindical, desestimulando qualquer tipo de fracionamento nas bases, sobretudo das bases municipais;
75- Promoção de uma campanha para reforçar as finanças das entidades sindicais rurais impactadas pela suspensão dos consignados e dos descontos de contribuições (STRs, Fetags e Contag), orientando e estimulando os sindicatos urbanos a ajudarem financeiramente o sindicalismo rural neste momento de dificuldades, reforçando a solidariedade classista;
76- Formular instrumentos que compõem a política de inclusão social das pessoas com deficiência na CTB e seus sindicatos afiliados. Acompanhar, avaliar e fomentar planos, projetos e programas voltados ao desenvolvimento social, educacional e ao lazer das pessoas com deficiência;
77- Planejar e colaborar com as demais secretarias da CTB nos estados a implantação de políticas voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência. Organizar, executar projetos e outros instrumentos de capacitação conforme as necessidades específicas de cada segmento (Visual, Auditivo, Intelectual, Mental e Físico), promovendo a inclusão social;
78- Apoiar a ADPF 6254, que melhora a situação de cálculos da previdência provocada pela reforma de bolsonaro, principalmente para as mulheres do serviço público; se tiver reforma administrativa que seja para ampliar direito e não para tirar direitos como propõe a extrema direita; apoiar o primeiro congresso de afro descendentes realizado pela fórum internacional composto pela CLATE, ISP e UIS, entidade na qual estamos atuando e que será realizado em novembro de 2025 no Brasil. Apoiar a realização da UIS-SP que será realizada em outubro de 2025 no Rio de Janeiro. Apoiar e ajudar na construção dos fóruns estaduais em defesa dos servidores público;
79- Lutar para que nas eleições parlamentares, o percentual de 30% destinados às mulheres não seja apenas de vagas para disputa nas legendas, mas de cadeiras conquistadas pelas mulheres nas eleições do legislativo;
80- Instituir uma comissão nacional estratégica de comércio e serviços para discutir a atuação da CTB entre os trabalhadores e trabalhadoras do setor.
