As estatísticas mostram que, em 2025, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Minas Gerais ocupa um vergonhoso segundo lugar entre os estados com mais casos. Para pôr fim à escalada da violência de gênero, os Três Poderes – Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário – se uniram para lançar, na última quarta (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
O objetivo é acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. De acordo com informações da Agência Brasil, o pacto institui uma estrutura formal de governança e prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e com representantes dos três Poderes.
O Comitê contará com a participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Representando o executivo, estarão a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Durante o lançamento, o presidente Lula convocou toda a sociedade, em particular os homens, para se unirem no combate à violência contra a mulher. Ele também citou o movimento sindical. “Pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem. O que nós estamos dizendo aqui para o movimento sindical brasileiro é que esse é um tema de porta de fábrica. Esse é um tema de assembleia de trabalhadores.”
Para Valéria Morato, presidenta da CTB Minas e do Sinpro Minas, esse é o principal diferencial do Pacto. “Já temos inúmeras iniciativas para combater a violência de gênero. E o fato da violência aumentar apesar disso mostra que falta envolver toda a população, principalmente os homens, nesse debate.” A CTB e as entidades filiadas já têm envolvido os homens na discussão. “Para nós é um assunto de relevada importância. Foram diversas as atividades de conscientização sobre a violência de gênero no último período em que incentivamos não apenas a participação feminina, mas de toda a direção dos sindicatos, inclusive os homens”, disse ela, que também é vice-presidenta nacional da CTB.
Valéria também afirma que é preciso que as denúncias de violência tenham consequência, diminuindo a “sensação de impunidade”: “Ainda vemos que muitos casos ficam sem um desfecho justo, e que muitos agressores não são punidos, apesar de termos uma legislação firme contra a violência às mulheres.”
Ela cita o despreparo da polícia para receber as denúncias, que muitas vezes trata como “algo menor”: “A máxima do ‘não meter a colher’ ainda prevalece em parte dos casos.”
Para a dirigente, é imprescindível dar condições para que as mulheres tenham autonomia pessoal e financeira. “Isso passa pelo fortalecimento da legislação trabalhista, por equiparação salarial e também torna essencial que o Estado assuma seu papel no cuidado. Muitas mulheres são vítimas de violência porque não têm voz e se sentem presas a seus agressores.”
Mestre em Ciências Políticas, a vereadora de Pouso Alegre (MG) Lívia Macedo (PCdoB) afirma que a saída para acabar com a violência contra as mulheres é pela política, com a disputa de consciência e com a construção de ações concretas para proteger e emancipar as mulheres. “Infelizmente, a violência contra a mulher ainda não é tratada como um problema público com a gravidade necessária, o que gera ausência de políticas consistentes e a persistente impunidade dos agressores.”
Em Pouso Alegre, ela tem lutado pela criação de um Centro Integrado de Atendimento à Mulher e a formalização de uma Rede de Enfrentamento com fluxo definido entre assistência, saúde, segurança e Judiciário. “Está claro que vivemos um cenário de guerra em que nós, mulheres, somos o alvo. Na minha cidade, houve um aumento de 500% nos feminicídios e o que mais choca é que nenhuma dessas vítimas havia passado pela Delegacia Especializada, procurado a Polícia Militar ou registrado a violência em qualquer serviço público.”
Para ela, o Pacto Nacional ganha importância ao assumir que proteger a vida das mulheres é dever do Estado. “A resposta exige articulação entre ministérios e entes federativos, orçamento consistente, prevenção e integração real da rede. Sem política pública séria e investimento contínuo, as mulheres seguem morrendo sem sequer terem conseguido acessar proteção.”
O que muda com o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio
- Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade
Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
- Estado inteiro olhando para o mesmo caso
Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
- Mais prevenção antes da violência virar morte
Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
- Agressores responsabilizados com mais rapidez
Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
- Atenção especial a quem corre mais risco
Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
- Resposta a novas formas de violência
Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
- Cobrança pública de resultados
Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.
A medida também conta com o lançamento do site TodosPorTodas.br. Nele estão disponíveis notícias, dados e informações, divulgação das ações e de políticas públicas de proteção às mulheres, além de canais de denúncia contra a violência de gênero. Há também um guia para download com orientações sobre o Pacto, seu funcionamento e objetivos.
Com informações da Agência Brasil.
