A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma, sua defesa histórica da redução da jornada de trabalho sem redução de salários após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, nesta quarta-feira (22).
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, e representa um passo importante para o avanço do debate no Congresso Nacional. Com o aval da CCJ, a proposta segue agora para análise em uma comissão especial, onde será discutido o mérito das mudanças.
O parecer aprovado unifica duas propostas apresentadas por parlamentares do campo progressista. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para implementação. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos.
A análise realizada pela CCJ se limita à constitucionalidade das propostas, ou seja, verifica se os textos cumprem os requisitos legais para tramitação. A discussão sobre o conteúdo e os impactos das medidas será feita na comissão especial, que deve ser instalada ainda hoje, segundo expectativa do relator.
O debate ocorre em meio a outras iniciativas que tratam da jornada de trabalho no país, como o projeto apresentado pelo governo federal que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1, substituindo-a por cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Atualmente, a jornada máxima prevista na Constituição é de 44 horas semanais.
Para a CTB, a redução da jornada sem redução de salários é uma pauta histórica da classe trabalhadora e uma medida essencial para melhorar a qualidade de vida, gerar empregos e promover uma distribuição mais justa da riqueza. A entidade defende que o fim da escala 6×1 é um passo importante diante das transformações no mundo do trabalho e do aumento da produtividade.
A Central seguirá acompanhando a tramitação da proposta e mobilizando trabalhadores e trabalhadoras em defesa de melhores condições de trabalho e de vida.
