Segundo Luiz Marinho, Fiesp e empresários exageram diagnóstico de impacto do fim da 6×1
Apoiada pelo governo federal, o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, tornou-se tema prioritário na Câmara dos Deputados. O ministro caracterizou como “exagero” do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf e documentos empresariais a associação do fim da escala 6×1 ao risco de desemprego e queda do PIB.
“Quando o presidente da Fiesp, quando documentos empresariais exageram no diagnóstico do impacto da redução da jornada de trabalho … alegando que vai quebrar, que vai gerar desemprego, que vai gerar informalidade. Tudo isso nós já ouvimos em muitos momentos históricos do País e outros países do mundo”, disse o ministro em discurso dirigido a lideranças sindicais.
Audiência
Marinho participou de audiência pública da Câmara, em São Paulo (SP), evento integrado ao programa “Câmara pelo Brasil”, promovido pela comissão especial que debate o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no País.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi convidado pelos parlamentares, mas não compareceu e criticou o debate sobre o tema na Câmara Federal, o que foi considerado uma demonstração de “arrogância patronal” por alguns deputados.
Também estiveram presentes na audiência a ex-ministra do Meio Ambiente e pré-candidata ao Senado, Marina Silva (Rede), e o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força.
A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Presidente da CTB defende urgência
Marinho afirmou em seu discurso que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está acompanhando a tramitação atentamente. Governo e sindicalistas que representam a classe trabalhadora consideram que é fundamental garantir a análise e aprovação da proposta que põe fim à escala 6×1 ainda no primeiro semestre deste ano, enquanto o patronato pressiona para protelar a votação.
“Temos urgência porque sabemos que se a votação for adiada para depois das eleições a proposta vai acabar sendo arquivada, como já ocorreu antes com a PEC do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentada em 1995. A PEC chegou a ser aprovada em 2008 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma Comissão Especial instalada em 2009, mas, por pressão do empresariado, não avançou para votação em plenário e acabou arquivada em janeiro de 2023”, lembrou o presidente da CTB, Adilson Araújo,
Marinho relembrou feitos na área do trabalho pelas gestões petistas e criticou resistências empresariais aos benefícios concedidos aos trabalhadores, num retrospecto histórico. “Quando se criou a CLT, foi isso. Quando se criou o salário mínimo, foi isso. Quando se criou licença paternidade, foi isso. Quando se criou o décimo terceiro, foi isso. Quando se criou férias, foi isso’, continuou o petista.
Na Câmara, a expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto seja votada na comissão especial em 26 de maio e levada a plenário no dia seguinte. O texto analisado (221/2019) é o do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao qual a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi apensada.
