Medida garante espaço diário para informações sobre enfrentamento à violência de gênero e fortalece acesso das mulheres à rede de proteção
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) avalia como um importante avanço a sanção da Lei nº 15.423/2026, que reserva um minuto diário da programação da Voz do Brasil para a divulgação de informações sobre os serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
A nova legislação, sancionada pelo presidente da República e publicada no último dia 3 de junho, amplia o alcance das campanhas de orientação e proteção às mulheres ao utilizar um dos mais tradicionais e abrangentes veículos de comunicação pública do país.
Para a CTB, a medida representa mais um instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero, problema que continua afetando milhões de brasileiras e exige ações permanentes de prevenção, acolhimento e conscientização da sociedade.
Com a mudança, a Voz do Brasil passará a divulgar diariamente informações sobre canais de atendimento, serviços de acolhimento, mecanismos de denúncia e iniciativas de proteção disponíveis para mulheres em situação de violência.
A iniciativa busca garantir que informações essenciais cheguem a todas as regiões do país, inclusive aos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos, ampliando o conhecimento da população sobre os direitos das mulheres e os serviços oferecidos pelo poder público.
A CTB destaca que a violência contra a mulher é uma questão social, econômica e de saúde pública que exige o compromisso de toda a sociedade. Nesse sentido, a divulgação permanente dos canais de proteção pode contribuir para que mais mulheres tenham acesso à informação, denunciem agressões e busquem apoio para romper ciclos de violência.
A nova legislação não altera a estrutura geral da programação da Voz do Brasil. O minuto destinado às campanhas será inserido no espaço reservado à Câmara dos Deputados dentro dos 60 minutos do programa, transmitido obrigatoriamente pelas emissoras de rádio de todo o país.
A CTB reafirma seu compromisso histórico com a luta pela igualdade de direitos, pelo combate à violência de gênero e pela construção de uma sociedade livre de todas as formas de discriminação. Para a Central, fortalecer as políticas de proteção às mulheres é também fortalecer a democracia, a cidadania e os direitos humanos.
A medida soma-se a outras iniciativas que vêm sendo implementadas para ampliar a rede de proteção às mulheres brasileiras e garantir que informações sobre direitos, acolhimento e segurança cheguem a quem mais precisa.
