Por: Rafael Rodrigues
Na madrugada de 10 para 11 de junho de 2026, durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, o mundo do trabalho viveu um de seus momentos mais transformadores. Por volta das 5h da manhã, após superar resistências intensas e negociações exaustivas, o grupo de trabalho responsável pela redação final da Convenção Internacional do Trabalho Decente em Plataformas Digitais encerrou seus trabalhos. O texto final estava pronto.
Horas depois, às 15h, na reunião dos trabalhadores, a atmosfera era de comoção e esperança. A chegada de Amanda Brown, representante da bancada dos trabalhadores nas negociações, foi marcada por uma ovação e aplausos de pé. Seu discurso sintetizou o significado daquele instante:
“O que alcançamos é uma convenção que pela primeira vez regula o trabalho em plataformas, dá visibilidade e reconhece esses trabalhadores para o mundo do trabalho. São milhões de trabalhadores que nem mesmo eram chamados assim. Conseguimos que o 1% mais poderoso do mundo reconhecesse internacionalmente esse tipo de trabalhador.”
Amanda destacou o coração da conquista: a mudança de narrativa. Enquanto muitos trabalhadores de aplicativos diziam estar “ocupados demais tentando ganhar a vida para pensar em se organizar”, a convenção responde: “Nós te reconhecemos. Você é um trabalhador. Estamos aqui para você.”
Pela primeira vez na história, os trabalhadores de plataformas digitais têm reconhecido, em nível internacional, o direito de se organizar coletivamente. Representantes de entidades de trabalhadores de aplicativos foram convidados a ficar de pé e aplaudidos pelos demais sindicalistas presentes — um gesto simbólico que selou o fim do isolamento e do apagamento dessa categoria.
Para passar a valer, a Convenção terá ainda que ser aprovada na plenária geral da Conferência, que será realizada nesta sexta-feira, dia 12.
Os avanços concretos
A Convenção garante, entre outros direitos fundamentais:
✅ Salário mínimo;
✅ Liberdade de associação;
✅ Direito à negociação coletiva;
✅ Ambiente de trabalho saudável;
✅ Revisão humana de processos automatizados e transparência algorítmica, inclusive em casos de suspensão ou desativação de plataformas.
“A luta para valer começa agora”
Presente nas articulações que levaram à aprovação da Convenção, o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e diretor nacional de Comércio e Serviços da CTB, Márcio Ayer, celebrou a conquista mas fez questão de demarcar o que vem pela frente:
“A vitória em Genebra é histórica, mas não é o fim da linha — é o ponto de partida. Agora começa a luta para valer: fazer com que a Convenção seja ratificada pelo Congresso Nacional e, mais do que isso, cobrar que cada artigo se transforme em realidade na vida dos entregadores e motoristas de aplicativo do Brasil. Os patrões vão tentar esvaziar, atrasar e boicotar — já fizeram isso aqui dentro, com a ‘lei do aplicativo’ que tentaram aprovar sem direitos. Não vamos deixar. A convenção é nossa arma. Agora é pressionar, fiscalizar e garantir que o que conquistamos em Genebra não fique só no papel” .
Ayer, que participou ativamente da 113ª Conferência Internacional do Trabalho em 2025 e tem sido uma voz constante na defesa da regulação do trabalho em plataformas, lembrou que a aprovação do texto é apenas o primeiro ato de uma peça que exige mobilização contínua:
“O que os patrões querem é manter a invisibilidade para seguir explorando. Agora os trabalhadores de plataforma têm um documento internacional que diz: você tem direitos. O nosso desafio é fazer esse documento valer. Vamos organizar, fiscalizar e, se preciso, ir à luta de novo. Porque trabalho decente não se implora — se conquista.”
Olhares do Sul Global
O representante dos trabalhadores de plataforma do Quênia fez questão de reconhecer o esforço heroico da equipe de negociação, mas lembrou: “Nosso desafio agora é que a convenção seja ratificada e cumprida por cada país.” Já o representante do Peru foi direto ao ponto: “Antes, convivíamos com a ideia de que esses trabalhadores não eram merecedores de direitos. Agora, o desafio é assegurar instrumentos de cumprimento e seguir avançando”.
Uma vitória com luta e sacrifício
Como lembrou um dos sindicalistas presentes: “Nós, que negociamos, queremos sempre ganhar, mas sabemos que é muito difícil e sempre temos que abrir mão de algo.” Mesmo assim, o texto alcançado é de impacto inegável.
A Convenção Internacional do Trabalho Decente em Plataformas Digitais não é o ponto de chegada — mas é, sem dúvida, o mais poderoso ponto de partida que os trabalhadores de aplicativos já tiveram. A solidariedade sindical, antes distante, agora tem endereço certo e nome próprio.
11 de junho de 2026 entra para a história como o dia em que o trabalho invisível ganhou voz, rosto e direitos. No Brasil, a luta para transformar essa vitória em realidade começa agora.
