Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos como marco da garantia de direitos e da proteção da infância no Brasil
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reforça a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que representa uma das principais conquistas sociais do período de reconstrução democrática brasileira. A legislação, aprovada em 1990, consolidou uma nova visão sobre a infância e a adolescência no país, baseada na garantia de direitos e na proteção integral.
Para a CTB, o ECA é resultado do processo de redemocratização iniciado após o fim da ditadura militar e fortalecido com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.
Segundo Carlos Rogério, secretário-adjunto de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB, a principal mudança trazida pelo Estatuto foi romper com a ideia de que menores de 18 anos deveriam ser vistos como problemas sociais ou apenas objetos de tutela.
“Os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente mostram que ele é fruto do processo de reconstrução democrática do Brasil, vivido após o fim da ditadura militar e com o estabelecimento da nova Constituição Federal de 1988. O ECA foi aprovado em 1990 e a parte mais importante dessa nova regulamentação é fazer com que menores de 18 anos tenham proteção integral”, afirmou.
Carlos Rogério destaca ainda que o Estatuto estabeleceu uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na defesa dos direitos da infância e da adolescência.
“Crianças e adolescentes deixaram de ser concebidos como objetos ou problemas sociais e passaram a ser reconhecidos como pessoas dignas de proteção pela família, pela sociedade e, principalmente, pelo Estado”, completou.
Ao longo de sua trajetória, o ECA se tornou referência na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantindo avanços em áreas como educação, saúde, convivência familiar, proteção contra violações e políticas públicas voltadas à juventude.
A CTB reafirma seu compromisso com a defesa do Estatuto e com o fortalecimento de políticas sociais que assegurem uma infância protegida, com dignidade, oportunidades e acesso pleno aos direitos previstos em lei.
