A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou da sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha, marco histórico no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. A entidade foi representada pela secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Kátia Branco.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres e se tornou uma das principais conquistas da luta feminista e dos movimentos sociais brasileiros. A sessão solene destacou os avanços alcançados ao longo de duas décadas, mas também chamou atenção para os desafios que ainda permanecem.
Para Kátia Branco, celebrar os 20 anos da legislação significa reconhecer uma importante conquista, mas também reafirmar que a luta pela proteção e pela vida das mulheres precisa continuar.
“A Lei Maria da Penha representa uma conquista histórica da luta das mulheres brasileiras. São 20 anos de avanços importantes, mas ainda convivemos com índices alarmantes de violência, feminicídio e desigualdade. Por isso, não basta ter uma legislação avançada: é preciso garantir sua aplicação, fortalecer as políticas públicas e assegurar uma rede de proteção que funcione de forma efetiva em todo o país”, afirmou.
A dirigente da CTB também destacou a importância da autonomia econômica como parte do enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo ela, a dependência financeira pode dificultar o rompimento de relações abusivas e reforça a necessidade de políticas que garantam emprego, renda e direitos.
“A luta contra a violência também passa pelo mundo do trabalho. Uma mulher que não tem autonomia econômica muitas vezes encontra mais dificuldades para romper um ciclo de violência. Defender trabalho decente, salário digno, igualdade e direitos para as mulheres também é combater a violência de gênero”, ressaltou Kátia.
A participação da CTB na sessão solene reafirma o compromisso da Central com a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras e com o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha permanece como um instrumento fundamental de proteção. Para a CTB, entretanto, sua efetividade depende de investimento público, estrutura adequada para atendimento às vítimas, prevenção, educação e mobilização permanente da sociedade.
“Os 20 anos da Lei Maria da Penha devem ser um momento de memória, mas também de mobilização. Precisamos garantir que nenhuma mulher fique sem proteção, sem acolhimento ou sem condições de reconstruir sua vida. A CTB seguirá na luta para que os direitos conquistados sejam efetivamente garantidos e para que possamos construir uma sociedade livre de todas as formas de violência contra as mulheres”, concluiu Kátia Branco.
