Ministério Público reforça atuação integrada para prevenir e combater práticas de pressão e coação sobre trabalhadores nas Eleições 2026
O Ministério Público reforçou a atuação contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o webinário “Assédio Eleitoral: Atuação Integrada do Ministério Público nas Eleições 2026”, realizado nesta segunda-feira (17), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A atividade reuniu representantes de diferentes ramos do Ministério Público para discutir medidas de prevenção e enfrentamento à coação de trabalhadores e trabalhadoras e a proteção da liberdade de voto nas eleições deste ano.
Durante o evento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a pressão exercida sobre trabalhadores para apoiar candidatos ou partidos não pode ser tratada como simples manifestação política. Segundo ele, práticas de coação no ambiente profissional configuram crime e devem ser combatidas pelas instituições responsáveis.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o alerta reforça a importância de garantir que trabalhadores possam exercer seu direito ao voto de forma livre, sem ameaças, constrangimentos ou qualquer tipo de pressão por parte de empregadores, chefias ou colegas.
Atuação integrada
O trabalho conjunto do Ministério Público contra o assédio eleitoral foi fortalecido a partir de 2024, quando o CNMP estabeleceu mecanismos para a atuação coordenada dos diferentes ramos da instituição, incluindo o compartilhamento de provas e informações.
Para as Eleições 2026, uma recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral orienta integrantes do Ministério Público a instaurarem procedimentos cíveis e criminais para investigar denúncias fundamentadas de assédio eleitoral.
Entre as medidas previstas estão a apuração dos fatos, a requisição de abertura de inquérito policial eleitoral e a adoção de medidas judiciais quando forem constatadas irregularidades.
Campanha pelo voto livre
Durante o webinário, também foi destacada a Aliança Nacional pelo Voto Livre e Secreto, iniciativa construída pelo Ministério Público Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.
A mobilização utiliza o slogan “No meu voto, mando eu” e busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância de impedir qualquer tentativa de interferência no voto dos trabalhadores.
A iniciativa ganha relevância diante da proximidade das Eleições 2026 e do início do período de campanha eleitoral, quando aumentam as atividades políticas e a circulação de conteúdos relacionados às candidaturas.
O que caracteriza o assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma posição de autoridade ou uma relação de trabalho para pressionar outra pessoa a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou candidatura.
A prática pode atingir trabalhadores com carteira assinada, terceirizados, estagiários e servidores públicos.
Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão:
- Ameaçar demitir trabalhadores caso determinado candidato seja eleito;
- Ameaçar fechar ou reduzir atividades da empresa em razão do resultado eleitoral;
- Pressionar funcionários para gravar vídeos de apoio político;
- Obrigar ou constranger trabalhadores a participar de atos políticos;
- Exigir a distribuição de materiais de campanha;
- Determinar o uso de camisetas ou outros símbolos políticos;
- Pressionar trabalhadores a realizar postagens políticas nas redes sociais;
- Fazer ameaças ou criar ambiente hostil contra quem possui posicionamento político diferente;
- Prometer vantagens ou benefícios em troca de apoio político.
A legislação prevê consequências nas esferas criminal, eleitoral e trabalhista, e uma mesma conduta pode gerar diferentes tipos de responsabilização.
O uso da estrutura empresarial para constranger trabalhadores pode configurar abuso de poder econômico. Já a utilização da estrutura pública em benefício de candidaturas pode caracterizar abuso de poder político ou conduta vedada.
CTB reforça defesa da liberdade de voto
A CTB considera fundamental que trabalhadores e trabalhadoras tenham assegurado o direito de escolher seus representantes sem interferência de empregadores ou de qualquer autoridade no ambiente de trabalho.
A liberdade de voto é um dos pilares do processo democrático e deve ser preservada durante todo o período eleitoral. Nenhum trabalhador deve ser ameaçado, constrangido ou beneficiado em razão de sua escolha política.
Com a aproximação das eleições, a CTB orienta sua base a ficar atenta a possíveis situações de assédio eleitoral e a buscar os canais oficiais de denúncia quando houver tentativa de interferência na liberdade de escolha.
Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados aos órgãos competentes, inclusive por meio do MPF Serviços.
A atuação integrada das instituições públicas reforça que o ambiente de trabalho não pode ser utilizado como espaço de pressão política e que o voto deve permanecer livre e secreto.
