Texto reduz jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado
A luta pelo fim da escala 6×1 avançou nesta quarta-feira (2) com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores brasileiros.
A aprovação ocorreu em votação simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que seus votos contrários fossem registrados.
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A manutenção da redação busca evitar novos atrasos na tramitação da PEC.
Durante a análise na CCJ, parlamentares da oposição apresentaram 35 emendas para alterar o texto. Todas foram rejeitadas pelo relator.
Próximo passo é o plenário do Senado
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. Para avançar, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa.
Se aprovada nas duas votações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e não precisará passar por sanção do presidente da República.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a aprovação na CCJ representa um avanço importante, mas a mobilização precisa continuar para garantir a aprovação da proposta no plenário.
A entidade vem defendendo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada como medidas fundamentais para melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Para a CTB, a discussão não se limita à organização das horas de trabalho, mas envolve o direito ao descanso, à convivência familiar, ao lazer e à saúde.
O que prevê a PEC
O texto aprovado estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal, sem redução salarial. Entre os principais pontos estão:
- dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- dois meses após a promulgação da PEC, redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
- um ano depois, redução definitiva para 40 horas semanais.
A proposta representa uma mudança na organização do trabalho no país e atende a uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro.
CTB reforça mobilização pelo fim da escala 6×1
A CTB destaca que a aprovação na CCJ é resultado da pressão social e da mobilização dos trabalhadores em torno de uma pauta que ganhou força em todo o país.
Para a Central, não é aceitável que milhões de trabalhadores tenham apenas um dia de descanso depois de uma semana inteira de trabalho. A redução da jornada, sem redução de salários, é defendida como instrumento para melhorar a qualidade de vida e distribuir de maneira mais justa os ganhos de produtividade.
Agora, a entidade reforça a necessidade de ampliar a pressão sobre os senadores para que a PEC seja aprovada no plenário.
A aprovação na CCJ é apenas mais uma etapa. A luta pelo fim da escala 6×1 continua no Senado.
