Proposta que reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso não será votada nesta semana; mobilização dos trabalhadores deve continuar
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) denuncia a obstrução promovida pela oposição no Senado Federal que impediu, nesta quarta-feira (2), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não chegou ao plenário por falta de segurança quanto ao número de votos necessários para sua aprovação. Com o esvaziamento da sessão, a votação deverá ficar para depois do primeiro turno das eleições, em outubro.
Para a CTB, o adiamento não pode significar recuo na luta. A Central defende que o Congresso Nacional cumpra seu papel e dê resposta à mobilização dos trabalhadores, que há anos reivindicam uma jornada mais justa e condições dignas de trabalho.
“O fim da escala 6×1 é uma necessidade para milhões de trabalhadores brasileiros. Não podemos aceitar que interesses políticos e a obstrução da oposição impeçam o avanço de uma pauta que representa mais qualidade de vida, descanso e tempo para a família”, defende a entidade.
PEC prevê dois dias de descanso e jornada de 40 horas
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A medida atinge diretamente a realidade dos trabalhadores submetidos à escala 6×1, na qual são trabalhados seis dias consecutivos para apenas um dia de descanso.
Na avaliação da CTB, a mudança é fundamental para garantir melhores condições de vida e combater jornadas exaustivas que dificultam a convivência familiar, o lazer, os estudos e o descanso.
Oposição atuou para impedir votação
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que houve uma ação coordenada da oposição para esvaziar o plenário e impedir a votação.
Segundo o senador, o governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC. Como são necessários 49 votos para aprovação — o equivalente a 60% dos 81 senadores —, a avaliação foi de que não havia margem suficiente diante da ausência de parlamentares.
Na CCJ, quatro senadores votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A oposição também apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas semanais, defendendo a possibilidade de negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
CTB reforça mobilização
A CTB considera a aprovação da PEC na CCJ uma importante vitória da classe trabalhadora, mas ressalta que a disputa agora se desloca para o plenário do Senado.
A Central orienta suas entidades filiadas e os trabalhadores a manterem a mobilização e ampliarem a pressão sobre os senadores para garantir a aprovação da proposta.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro. Até lá, a CTB defende que a mobilização permaneça nas ruas e nos locais de trabalho para assegurar que a PEC entre na pauta e avance.
Para a CTB, o Brasil precisa avançar para uma jornada que permita ao trabalhador trabalhar, descansar e viver com dignidade. O fim da escala 6×1 é uma conquista que depende da mobilização e da pressão da classe trabalhadora.
A luta continua pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.
