Decisão rejeita tentativa de suspender a fluoretação da água e reforça alerta sobre os impactos da lógica privatista nos serviços essenciais
A Justiça do Distrito Federal negou o pedido da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), entidade que representa empresas privadas do setor, para suspender por 90 dias a obrigatoriedade da adição de fluoreto à água distribuída no país. A tentativa ocorre em meio às dificuldades de fornecimento de ácido fluossilícico, insumo utilizado na fluoretação, cujo preço teria aumentado mais de 300%.
O episódio acende um alerta sobre os riscos de submeter políticas de saúde pública à lógica dos custos e da rentabilidade. A fluoretação da água é uma política pública adotada no Brasil desde 1974 e reconhecida como medida de prevenção à cárie, com importância ainda maior para a população que enfrenta dificuldades de acesso a tratamentos odontológicos.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), água tratada, saneamento e políticas de prevenção à saúde não podem ser tratados como despesas que podem ser reduzidas ou eliminadas sempre que houver aumento de custos.
Em São Paulo, debate reforça críticas à privatização
O caso ganha relevância especialmente em São Paulo, onde o modelo de privatização e concessão dos serviços de saneamento vem sendo defendido pelo governador Tarcísio de Freitas.
A experiência envolvendo a fluoretação reforça uma preocupação já levantada pelo movimento sindical: quando serviços essenciais são submetidos prioritariamente à lógica empresarial, existe o risco de medidas importantes para a população serem avaliadas principalmente pelo impacto que provocam nos custos e na rentabilidade das empresas.
É justamente essa lógica que a CTB critica. Saneamento não pode ser tratado apenas como negócio. Água potável, coleta e tratamento de esgoto e medidas de proteção à saúde são direitos da população e devem estar submetidos ao interesse público.
O Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) também tem denunciado os impactos do avanço da privatização sobre o saneamento paulista e a necessidade de preservar o caráter público dos serviços.
Para a entidade, o episódio envolvendo o fluoreto evidencia uma questão central: quando a prioridade passa a ser a remuneração dos acionistas, existe o risco de a população e os trabalhadores acabarem pagando a conta.
Saúde pública acima do lucro
A decisão da Justiça impede, neste momento, a suspensão da fluoretação e preserva uma política de saúde pública consolidada no país. Mais do que uma discussão sobre o preço de um insumo, porém, o caso revela uma disputa sobre qual deve ser a prioridade na prestação de serviços essenciais.
A CTB defende que o saneamento seja tratado como um direito social e não como uma mercadoria, com investimentos públicos, valorização dos trabalhadores e garantia de atendimento universal e de qualidade.
Em São Paulo, onde o avanço das privatizações coloca o futuro dos serviços de saneamento no centro do debate, o episódio serve como mais um alerta sobre os limites de um modelo que coloca a busca por rentabilidade no centro da gestão de direitos essenciais.
Saneamento é direito. Saúde pública é direito. Água de qualidade não pode depender da margem de lucro de empresas.
