Os professores da base do Sinpro Minas de Belo Horizonte e região aprovaram, em assembleia realizada na quarta-feira (16), no auditório do sindicato, a deflagração de greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada por maioria expressiva dos presentes e representa uma resposta contundente da categoria à tentativa do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe/MG) em dividir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, vencida desde 31 de março.
O patronal tem se negado a dialogar, e condicionou a renovação da CCT à divisão do instrumento coletivo em dois — um para a educação superior e outro para a educação básica. A manobra fragiliza o poder de negociação dos professores e foi o que levou a discussão ao dissídio coletivo, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho.
“Desde o início a categoria tem se mostrado aberta ao diálogo. Tanto é que os docentes propuseram renovar a Convenção atual, sem alterações, no entanto aceitaram criar um cronograma para discutir o tema, mesmo sabendo dos riscos que ele representa. Mas o patronal não quer negociar. Eles querem impor essa condição, que é extremamente prejudicial à categoria”, destaca Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas.
“Vale lembrar que nas primeiras rodadas de negociação, os professores apresentaram uma pauta de reivindicações com mais de 10 pontos de valorização da carreira docente, além de ganho real, e para que as discussões avançassem, passamos a defender apenas a renovação da Convenção sem mudanças e o reajuste pelo índice da inflação. Mas o patronal tem tido uma postura intransigente”, acrescenta.
Sem a convenção assinada, mais de 50 cláusulas que garantem direitos aos professores estão suspensas. Na prática, além de perder esses direitos, a diferença entre ter e não ter a CCT em vigor pode significar quase metade do vencimento dos professores. Um levantamento produzido a partir dos dados da própria CCT 2025/2026 mostra que a fatia do salário que depende diretamente da convenção coletiva varia de 35% a 48% da remuneração, conforme o tempo de casa do professor. É uma parte significativa que está em jogo.
O motivo da variação é que os direitos previstos na cláusula 8ª da convenção não se somam, e sim incidem uns sobre os outros, de forma multiplicativa. O adicional por aluno, o descanso remunerado, o extraclasse e o adicional por tempo de serviço (ATS), quando aplicados em sequência sobre o salário-aula-base, resultam em um acréscimo de 92,5% para quem tem 30 anos ou mais de casa — bem acima dos 72% que se teria caso os percentuais fossem simplesmente somados. Perder somente o adicional por tempo de serviço, por exemplo, significa uma redução de 20% no contracheque de quem tem 30 anos de carreira.
O impasse não se resume a perdas salariais. A convenção garante direitos que a CLT sozinha não assegura, como piso salarial por aula, isonomia entre professores antigos e recém-contratados, bolsas de estudo para docentes e dependentes, limite de duração da aula e do intervalo, proibição de trabalho aos domingos e feriados, férias coletivas em janeiro, estabilidade para representantes sindicais em escolas de grande porte e multa de 6% para instituições que descumprirem o acordado. Sem convenção assinada, toda essa proteção fica juridicamente fragilizada.
Diante desse cenário, a categoria decidiu não recuar. Para Valéria Morato, os professores e professoras se mostraram conscientes da grande perda que significa esse ataque do patronal. “No momento, a única forma de resistência que nos resta é a greve. Precisamos dizer que nosso trabalho vale muito e que sabemos disso.”
Uma nova assembleia para decidir o rumo do movimento grevista será realizada nesta sexta-feira, 18/9, às 9h30, no auditório da Fundac (Rua Diamantina, 463, bairro Lagoinha).
