A Coligação “Brasil Pronto pra Mais” protocolou um Pedido de Providências junto ao Tribunal Superior Eleitoral, cuja iniciativa busca assegurar a ampla, específica e efetiva divulgação das alterações de locais de votação para as Eleições 2026, além de garantir o acesso e a locomoção dos eleitores no segundo turno.
A ação foi motivada pela extrema preocupação com os eleitores após o primeiro turno, que registrou uma taxa de abstenção nacional de 21,08%, totalizando 33,4 milhões de pessoas ausentes. O documento aponta que um grande número de eleitores não conseguiu exercer o direito ao voto devido à mudança de seus locais de votação. No Rio de Janeiro, centenas de cidadãos apenas tomaram conhecimento da alteração na data do pleito, o que gerou diversos transtornos, necessidade de deslocamento para locais distantes e filas de horas.
Pela preservação da democracia, a Coligação reforça que, se o Estado impõe ao cidadão a obrigação de votar, cabe a ele propiciar as condições materiais para o cumprimento desse dever, sendo a principal delas garantir que o eleitor saiba com segurança onde deve votar.
O modelo adotado por muitos tribunais transfere integralmente o ônus da descoberta do novo endereço ao cidadão, exigindo o acesso a portais ou aplicativos. O processo destaca que essa exigência desconsidera pessoas mais velhas com dificuldade de manusear tecnologias e eleitores de regiões afastadas onde o acesso à internet é escasso. A falta de uma comunicação eficaz impõe um ônus desigual a determinados grupos e compromete a igualdade do voto assegurada pela Constituição Federal.
Para evitar que as transferências de locais se convertam em um fator de exclusão eleitoral no próximo dia 25 de outubro, o pedido é para que o TSE adote providências urgentes:
– Comunicação direta: Envio de mensagens individualizadas aos eleitores afetados por meio de canais oficiais e seguros, como aplicativo e-Título, SMS, WhatsApp ou e-mail.
– Aviso em massa: Realização de campanhas informativas em locais afetados, utilizando também os espaços da Justiça Eleitoral no rádio e na televisão.
– Apoio presencial: Inclusão de sinalização visual, como cartazes e faixas, e de equipes de orientação nos antigos locais de votação para informar o novo endereço e as alternativas de deslocamento.
– Garantia de acesso: Articulação com os municípios para viabilizar transporte gratuito ligando as comunidades aos novos locais, com atenção especial ao transporte de pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
