Vereador do PL, eleito deputado federal mais votado de São Paulo, afirmou que colocaria minorias “no devido lugar”; investigação apura possível discriminação e incitação ao ódio
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil público para investigar o vereador Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal mais votado do estado em 2026, por possíveis práticas de discriminação e incitação ao ódio contra grupos historicamente marginalizados. A investigação, instaurada na segunda-feira (26), apura declarações do parlamentar em entrevista à Jovem Pan, nas quais adotou um discurso de confronto contra minorias, incluindo pessoas LGBTQIA+ e mulheres.
“Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, declarou Pavanato. Na mesma entrevista, o vereador afirmou que seu grupo político representaria uma ameaça aos que chamou de defensores de uma “ideologia hegemônica”.
A declaração é grave e não pode ser tratada como uma simples provocação política. Ao falar em colocar minorias “no devido lugar”, Pavanato reproduz uma lógica autoritária que tenta transformar direitos conquistados por meio de décadas de mobilização social em privilégios a serem combatidos. É uma retórica que alimenta a intolerância e ameaça a participação plena de milhões de brasileiros e brasileiras na sociedade.
Nenhuma vitória eleitoral concede a alguém o direito de humilhar, perseguir ou ameaçar grupos sociais. A democracia não se resume à quantidade de votos recebidos: exige respeito à Constituição, aos direitos humanos e à dignidade de toda a população.
Ministério Público apura possíveis violações de direitos
O inquérito é conduzido pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MP-SP. Na fundamentação do procedimento, o promotor destacou os princípios constitucionais de igualdade perante a lei e de proteção contra a discriminação e as diferentes formas de intolerância.
Castro aponta que a intolerância pode se manifestar por meio do desprezo à dignidade das pessoas e também pela marginalização e exclusão de grupos vulneráveis dos espaços de participação pública e privada.
O Ministério Público poderá pedir à Justiça a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso sejam apurados os requisitos legais para essa responsabilização. A medida busca reparar lesões a valores e interesses fundamentais da coletividade.
A abertura do inquérito não significa que houve condenação. O procedimento deverá apurar as declarações e avaliar a eventual responsabilidade do vereador.
Direitos não são privilégios: enfrentar o preconceito é defender a democracia
A fala de Pavanato evidencia o perigo de uma política que transforma mulheres, pessoas LGBTQIA+ e outros grupos historicamente discriminados em alvos de mobilização ideológica. Em vez de enfrentar os problemas concretos da população trabalhadora, como a precarização do emprego, os baixos salários e as desigualdades sociais, setores da extrema direita insistem em estimular conflitos contra quem luta por igualdade e respeito.
O discurso de que minorias precisam ser colocadas em seu devido lugar carrega uma mensagem de hierarquia social: a ideia de que alguns cidadãos mereceriam mais direitos, voz e espaço do que outros. Essa concepção é incompatível com uma sociedade verdadeiramente democrática.
A história mostra que conquistas como o combate ao racismo, a igualdade de gênero e os direitos da população LGBTQIA+ foram resultado de muita luta popular, organização e resistência. Não foram concessões generosas de quem ocupa o poder. São direitos que precisam ser defendidos permanentemente diante de tentativas de retrocesso.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a defesa da democracia está diretamente ligada à luta por igualdade, liberdade e justiça social. Não existe democracia plena quando trabalhadores e trabalhadoras são discriminados por sua identidade, quando mulheres são alvo de ataques ou quando pessoas LGBTQIA+ são tratadas como inimigas por reivindicarem respeito e cidadania.
O movimento sindical classista reafirma que a unidade da classe trabalhadora é fundamental para enfrentar todas as formas de opressão. O preconceito divide trabalhadores, fortalece a exploração e desvia a atenção dos interesses de quem vive do próprio trabalho. Combater a discriminação, portanto, também significa defender melhores condições de vida, trabalho digno e direitos iguais para todos e todas.
Defesa de Pavanato contesta investigação
Em nota, o gabinete de Lucas Pavanato afirmou que o parlamentar ainda não foi formalmente citado no inquérito e questionou a imparcialidade do promotor Ricardo Manuel Castro, alegando que ele teria alinhamento ideológico à esquerda.
A equipe jurídica do vereador também informou que apresentou uma representação contra o promotor junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob alegações de perseguição política e vazamento de documentos à imprensa. Essas acusações foram apresentadas pelo gabinete e não constituem, por si só, comprovação de irregularidades.
O caso segue em apuração pelo Ministério Público.
A investigação reforça a importância de que declarações de agentes públicos sejam examinadas à luz dos direitos fundamentais e da legislação brasileira. A liberdade de expressão é essencial à democracia, mas não deve ser confundida com uma autorização irrestrita para discriminar ou atacar a dignidade de outras pessoas.
Nenhum mandato está acima dos direitos humanos. Nenhuma maioria pode apagar a existência de uma minoria. E nenhuma democracia se fortalece quando o preconceito é transformado em plataforma política. Defender os direitos de quem historicamente foi excluído é defender a democracia, a igualdade e a possibilidade de construir um Brasil mais justo para toda a classe trabalhadora.
