Representação aponta descumprimento de decisão judicial sobre a circulação de ônibus e pressão sobre servidores para participação em ato político. Para Rene Vicente, garantir o voto e a liberdade de escolha dos trabalhadores é fundamental para a democracia.
A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na quarta-feira (28), uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia, apresentada por vereadores do PSOL, aponta possível descumprimento de uma determinação judicial para garantir a circulação de 100% da frota de ônibus no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), além de suspeitas de pressão sobre servidores comissionados para participarem de atividades de campanha política.
O caso levanta questões graves sobre o direito ao voto, a responsabilidade do poder público e a liberdade política dos trabalhadores. A restrição do transporte em um dia de eleição pode dificultar o acesso dos eleitores às urnas e, caso tenha havido intenção de interferir no comparecimento, pode representar uma tentativa de boicotar o exercício da cidadania. As responsabilidades, porém, dependem da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
Para Rene Vicente, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP), garantir o direito ao voto e impedir qualquer forma de constrangimento político são princípios fundamentais da democracia. “O transporte público é um serviço essencial e não pode ser tratado como instrumento de disputa política. Garantir o direito ao voto é uma obrigação do poder público. Também é inaceitável qualquer forma de pressão sobre trabalhadores para que participem de atos de campanha. A democracia exige liberdade de escolha, respeito aos direitos e compromisso com a população”, afirma Rene Vicente.
Frota de ônibus abaixo do previsto
Dados da SPTrans citados pela Folha de S.Paulo indicam que a Prefeitura disponibilizou 58,6% das partidas de ônibus previstas para o domingo de votação. A gestão Ricardo Nunes alegou ter recebido a notificação judicial com menos de 12 horas de antecedência e afirmou ter atuado para viabilizar o atendimento.
A oferta insuficiente de transporte coletivo pode prejudicar especialmente os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dos ônibus para chegar aos locais de votação. Por isso, o cumprimento das determinações judiciais e a garantia de condições para o exercício do voto são questões centrais para a democracia.
Denúncia de pressão sobre servidores
A representação também acusa o prefeito de pressionar servidores municipais a participar da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo denúncias encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, Nunes teria reunido cerca de 300 funcionários comissionados na véspera do segundo turno e solicitado que comparecessem a uma manifestação em apoio ao candidato, na Avenida Paulista.
As acusações precisam ser investigadas. No entanto, eventual uso da posição hierárquica ou da estrutura pública para constranger trabalhadores a apoiar candidaturas representa uma ameaça à liberdade política e à autonomia dos servidores.
O assédio eleitoral é uma preocupação crescente no país. Pressões, ameaças e constrangimentos relacionados às preferências políticas dos trabalhadores violam a liberdade de consciência e de escolha. Essas práticas podem configurar assédio eleitoral e, conforme as circunstâncias, resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.
Para a CTB-SP, nenhum trabalhador deve ser obrigado a participar de manifestações políticas, declarar apoio a candidatos ou sofrer retaliações por suas escolhas eleitorais. A relação de trabalho não pode servir como instrumento de coerção política.
Comissão terá dez dias para apresentar parecer
O colegiado é composto por sete vereadores: Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
A comissão tem dez dias para apresentar um parecer sobre o prosseguimento da denúncia. A primeira reunião está prevista para esta quinta-feira (29), às 16h30, na Sala Tiradentes da Câmara Municipal.
A composição do grupo, que inclui cinco vereadores de partidos aliados à gestão municipal, reforça a importância de uma análise criteriosa e transparente das acusações.
A defesa da democracia não termina com a votação nas urnas. Ela exige respeito ao direito de votar, liberdade de manifestação política e proteção dos trabalhadores contra qualquer forma de coação ou perseguição. A apuração dos fatos deve garantir transparência e responsabilização caso as irregularidades sejam comprovadas.
