Eleitoras e eleitores já podem solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar pendências pela internet ou presencialmente.
A Justiça Eleitoral retomou, nesta terça-feira (3), o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Os serviços estavam suspensos desde 7 de maio de 2026, em razão do fechamento do cadastro para as Eleições de 2026. A medida, prevista na Resolução TSE nº 23.750/2026, é necessária para que a Justiça Eleitoral organize as informações do eleitorado e prepare as etapas do processo eleitoral.
Com a retomada do atendimento, os procedimentos voltam a ser realizados nos cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento, além da plataforma de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quais serviços estão disponíveis?
A partir da reabertura, a população pode solicitar:
- Primeiro título eleitoral: para quem ainda não possui inscrição eleitoral;
- Transferência de domicílio eleitoral: mudança do município onde a pessoa está registrada para votar, desde que cumpridos os requisitos legais;
- Revisão de dados cadastrais: atualização de informações pessoais e correção de dados;
- Regularização eleitoral: resolução de pendências e regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.
Atendimento também pode ser feito pela internet
O eleitorado pode acessar o Autoatendimento Eleitoral do TSE, preencher os requerimentos e acompanhar a análise das solicitações. Em alguns casos, poderá ser necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral.
O aplicativo e-Título também permanece disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.
Como emitir a certidão de quitação eleitoral?
A certidão de quitação eleitoral comprova que a pessoa está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. O documento pode ser exigido em diferentes situações, como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e procedimentos administrativos.
A emissão é gratuita e pode ser feita pelo portal do TSE, na seção de Serviços Eleitorais, opção Certidões e, em seguida, Certidão de Quitação Eleitoral. Caso não seja possível emitir o documento pela internet, a orientação é procurar uma unidade de atendimento para verificar possíveis pendências.
Por que o cadastro eleitoral é fechado?
O fechamento do cadastro é uma medida prevista na legislação eleitoral e tem como objetivo garantir a organização e a segurança do processo eleitoral. Durante esse período, a Justiça Eleitoral consolida os dados do eleitorado, prepara as listas de votação e organiza as seções eleitorais.
Com a conclusão das eleições e a reabertura do sistema, os serviços cadastrais voltam a funcionar normalmente, permitindo que a população mantenha sua situação eleitoral atualizada.
A CTB reforça a importância da participação cidadã e do exercício do direito ao voto, instrumento fundamental da democracia e da construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Serviço: os atendimentos podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, no portal do TSE.
