O governo federal publicou nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.464, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promove importantes mudanças no funcionamento dos Correios. A medida representa um avanço no processo de modernização da empresa, atende a antigas demandas dos trabalhadores e reforça a atuação dos Correios como empresa pública estratégica para o país.
O decreto regulamenta a Lei nº 6.538/1978, conhecida como Lei Postal, e amplia de forma concreta a atuação dos Correios, agora com respaldo legal para operar serviços digitais, logísticos e financeiros. Com isso, a empresa pública poderá oferecer soluções como certificação digital, carimbo do tempo, assinatura eletrônica, caixa postal digital, além de logística integrada voltada ao e-commerce e serviços financeiros, incluindo distribuição de títulos e seguros.
Outra mudança importante prevista no decreto diz respeito à proteção do consumidor. A partir de agora, quem declarar o valor da encomenda registrada terá direito a uma indenização proporcional em caso de extravio, o que representa mais segurança para os usuários dos serviços postais.
O monopólio estatal sobre a entrega de cartas, cartões-postais e telegramas segue preservado, garantindo a manutenção do serviço postal universal e essencial sob controle da União.
As mudanças não aconteceram por acaso. No dia 16 de abril, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) esteve em Brasília e participou de reuniões estratégicas com o Ministério das Comunicações e o Ministério do Planejamento. Na ocasião, foram apresentadas demandas urgentes da categoria, como o alto custo do plano de saúde, o atraso nos pagamentos da frota terceirizada e os impactos operacionais com as mudanças no marketplace.
A Federação defendeu a modernização da empresa, mas com valorização dos trabalhadores. Muitas das propostas levadas pela FINDECT estão refletidas diretamente no decreto publicado agora pelo governo.
Segundo Ronaldo Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que participou ativamente das articulações, a conquista é fruto direto da pressão sindical e da mobilização da categoria. “Esse decreto é, sim, resposta direta da pressão da FINDECT e da categoria organizada. Sigamos na luta”, afirmou.
O Ministério das Comunicações também informou que o próprio presidente Lula está acompanhando de perto a situação dos Correios, o que demonstra o peso estratégico da empresa no projeto de reconstrução do Estado brasileiro.
A publicação do Decreto 12.464 é considerada uma vitória para os trabalhadores dos Correios e para toda a população que depende de um serviço postal forte, moderno e público.
