Por: Fernando César Mota – Secretário dos Serviços e Servidores Públicos da CTB
A Proposta de Emenda Constitucional nº 38/2025 voltou a acender um alerta no movimento sindical, nos servidores públicos e em todos aqueles comprometidos com a defesa do serviço público brasileiro. Apresentada como uma reforma administrativa “modernizadora”, a PEC na verdade promove uma profunda reconfiguração do Estado, afetando pilares constitucionais como o pacto federativo, a estabilidade funcional, a organização das carreiras e a própria autonomia administrativa de estados e municípios.
Em um momento em que o país necessita fortalecer políticas públicas e ampliar sua capacidade institucional, o texto avança no sentido oposto: centraliza poderes, fragiliza direitos, abre brechas para interferência política e coloca em risco a estrutura de funcionamento da administração pública.
No artigo a seguir, o secretário do serviço público da CTB e dirigente sindical, Fernando Cesar Silva da Mota, detalha os principais problemas da PEC 38/2025, apontando riscos, contradições e impactos dessa proposta que ameaça a espinha dorsal do Estado brasileiro. Vale a leitura para compreender por que a luta em defesa do serviço público é, mais do que nunca, urgente e necessária.
Detalhando os principais problemas da PEC 38
