Suprema Corte vai analisar, no próximo dia 24 de junho, a existência de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais; CTB cobra regras claras e proteção aos trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 24 de junho o julgamento que poderá definir os rumos das relações de trabalho nas plataformas digitais no Brasil. A Corte vai analisar recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi que contestam decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e os aplicativos.
O julgamento, que discute a chamada “uberização” das relações de trabalho, estava suspenso desde outubro do ano passado, após a realização das sustentações orais das partes envolvidas. A decisão terá repercussão nacional e poderá influenciar mais de 10 mil processos atualmente paralisados à espera de uma definição do STF.
As plataformas sustentam que atuam apenas como intermediadoras tecnológicas entre clientes e prestadores de serviço, defendendo que os trabalhadores são autônomos. Já representantes dos motoristas e entregadores argumentam que existe uma relação de subordinação, marcada por controle de jornadas, metas e punições, sem que sejam garantidos os direitos trabalhistas previstos na legislação.
Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o julgamento precisa estabelecer critérios claros e transparentes para definir a natureza da relação entre os trabalhadores e as plataformas.
Segundo o secretário de Transporte, Trânsito e Logística da CTB e dirigente da Executiva Nacional da entidade, Valter Ferreira Torres, é necessário enfrentar a contradição existente no modelo atualmente adotado pelas empresas de aplicativos.
“O que nós defendemos é que esse julgamento seja justo, claro e transparente para as duas partes. Os aplicativos afirmam que não existe vínculo empregatício, mas controlam horários, aplicam punições, suspendem trabalhadores e não apresentam transparência sobre os algoritmos utilizados para gerenciar a atividade”, afirma.
Para o dirigente, caso os trabalhadores sejam considerados autônomos, é fundamental que tenham liberdade efetiva para exercer sua atividade.
“Se o trabalhador for autônomo, ele precisa ter plena liberdade para definir quando vai trabalhar e quanto vai cobrar pelo serviço prestado. Hoje, as plataformas estabelecem os valores pagos, determinam as regras e repassam apenas parte do valor recebido do cliente final, enquanto o trabalhador assume todos os riscos da atividade”, ressalta.
Valter destaca ainda que a CTB não é contrária aos novos modelos de prestação de serviços mediados por tecnologia, mas considera indispensável que haja coerência entre a classificação jurídica adotada e a realidade vivida pelos trabalhadores.
“Nós não somos contra os diferentes modelos de trabalho. O que defendemos é transparência e responsabilidade. Se a empresa entende que o trabalhador é autônomo, ele deve ter autonomia de fato. Se existe controle de jornada, punições, metas e exigências semelhantes às previstas na CLT, então é preciso reconhecer os direitos decorrentes dessa relação”, argumenta.
A CTB também alerta para as condições enfrentadas por milhares de motoristas e entregadores, que frequentemente trabalham jornadas extensas para garantir renda suficiente.
“Não é aceitável que o trabalhador seja tratado como autônomo apenas no papel, enquanto, na prática, está submetido a regras e obrigações típicas de uma relação de emprego. O STF tem a oportunidade de enfrentar essa realidade e estabelecer segurança jurídica para trabalhadores e empresas”, conclui o dirigente.
A expectativa é que a decisão da Suprema Corte sirva de referência para todo o país, influenciando futuras ações judiciais e a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, um dos temas mais importantes do mundo do trabalho na atualidade.
