Os servidores públicos municipais de Divinópolis (MG) aprovaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (30/6), a greve geral do funcionalismo. A decisão foi tomada após tentativas de negociação com a Prefeitura sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que trata da reforma do regime próprio de previdência dos servidores municipais. O objetivo é que a prefeita Janete Aparecida (Avante) retire o PLC da Câmara Municipal.
Rodrigo Rodrigues, presidente do Sintemd (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis), afirmou que a categoria chegou a apresentar uma proposta consistente, construída com o apoio de assessoria jurídica previdenciária, na tentativa de garantir uma reforma “justa e equilibrada”. Segundo ele, no entanto, o governo municipal manteve postura intransigente ao longo do processo. A Prefeitura chegou a sinalizar a redução do pedágio previdenciário de 100% para 50% e o reajuste do Adicional de Permanência, mas condicionou essa segunda medida à retirada do benefício do salário dos servidores já aposentados. Nas demais pautas consideradas essenciais pela categoria, o executivo se limitou a alterações redacionais sem impacto real para os trabalhadores.
Diante do que classificou como ausência de consenso e desrespeito a direitos históricos da categoria, Rodrigues afirmou que não restou alternativa aos servidores além de recorrer à greve, cumprindo os prazos e procedimentos legais exigidos. Conforme a decisão da assembleia, os trabalhadores da Educação iniciam a paralisação em 3 de julho, e os servidores do quadro geral do funcionalismo aderem a partir de 6 de julho.
Para o presidente do Sintemd, a mobilização expressa um princípio mais amplo de defesa do serviço público: “Não aceitaremos que a conta da previdência seja cobrada daqueles que dedicam suas vidas ao funcionalismo público. A greve é um instrumento legal e necessário quando o diálogo é sufocado pela intransigência patronal.” Rodrigues também classificou a mobilização dos servidores de Divinópolis como um exemplo de dignidade e resistência, que merece o apoio da CTB.
A partir desta quarta (1º), os sindicatos vão organizar as bases e notificar oficialmente a prefeitura. Na quinta (2), a partir das 14 horas, haverá uma grande mobilização na Câmara Municipal e, na sexta (3), às 9 horas, uma mobilização da Educação na Secretaria Municipal de Educação, com início oficial da greve da categoria.
Para Valéria Morato, presidenta da CTB Minas, as reivindicações dos servidores são legítimas. “A CTB expressa seu apoio aos servidores e servidoras de Divinópolis que tentaram promover um diálogo com a prefeitura. Infelizmente, a administração não quis ceder. Quem faz a cidade e os serviços públicos funcionarem não pode pagar a conta da má gestão do município. Estamos juntos com o Sintram e o Sintemd nessa batalha por manutenção dos direitos dos trabalhadores, afinal, quem trabalha precisa se aposentar com dignidade e qualidade de vida.”
*Por Andressa Schpallir
