A Medida Provisória 873 foi baixada recentemente por Jair Bolsonaro com o nítido propósito de estrangular financeiramente o movimento sindical e fragilizar a resistência à contrarreforma da Previdência e outras iniciativas do governo de extrema direita contra o povo, a organização sindical e a luta social por democracia, soberania e direitos. É um texto carregado de insconstitucionalidades, mas que não obstante já está vigorando.
A CTB disponibiliza dois modelos de petição, um para o setor privado e outro para o setor público, que se contrapõem à famigerada MP e visa garantir a sustentação dos sindicatos e a liberdade e autonomia da organização sindical consagrada na Constituição.
Confira abaixo aúdio e modelos:
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