A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) repudia com veemência a emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC 221/2019, que desfigura completamente a proposta original de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
Sob o falso argumento de modernização das relações trabalhistas e proteção da economia, o texto apresentado amplia possibilidades de flexibilização, cria brechas para jornadas de até 52 horas semanais, fortalece o poder patronal nas negociações individuais e adia por até dez anos qualquer mudança efetiva na jornada dos trabalhadores brasileiros.
Trata-se de um grave ataque aos direitos históricos da classe trabalhadora. Enquanto milhões de brasileiros e brasileiras lutam por melhores condições de vida, saúde e equilíbrio entre trabalho e descanso, setores conservadores do Congresso atuam para aprofundar a precarização, aumentar a exploração e transferir ainda mais poder às empresas.
A proposta representa um verdadeiro retrocesso social. Ao permitir que acordos individuais prevaleçam sobre garantias legais, sem necessidade de compensações ao trabalhador, abre-se caminho para relações ainda mais desiguais em um país marcado pelo desemprego, pela informalidade e pela fragilidade da proteção trabalhista.
Além disso, o texto prevê benefícios fiscais e redução de encargos para empregadores, enquanto impõe aos trabalhadores mais tempo à disposição do trabalho e menos garantias sobre sua jornada. Mais uma vez, tenta-se fazer com que a conta recaia sobre quem vive do próprio esforço.
Para a CTB, a mobilização em defesa da redução da jornada e do fim da escala 6×1 precisa caminhar junto com a consciência política da classe trabalhadora.
A composição do Congresso Nacional importa — e muito. São os parlamentares eleitos que decidem se o país avançará na ampliação de direitos ou no aprofundamento da retirada de conquistas históricas.
Por isso, a CTB reforça a importância de eleger representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, que defendam jornadas mais humanas, melhores condições de trabalho e uma sociedade mais justa.
A luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial segue sendo uma prioridade do movimento sindical. Nenhum direito a menos. Avançar é preciso.
