Por Marcos Aurélio Ruy Foto: Adobe Stock
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta para uma situação extremamente grave sobre a crescente violência contra crianças e adolescentes no país.
Com o agravante dos crimes digitais, conforme apresenta o relatório do anuário. Somente em 2025 foram registradas 4.063 denúncias. Crescimento de 23% sobre 2024, quando foram registradas 3.280 denúncias.
A situação é tão terrível que o presidente Lula acaba de sancionar uma lei que endurece as penas para crimes sexuais virtuais, nos quais 84,2% das vítimas são meninas, dentre elas 78,3% são adolescentes.
Redes sociais e regulação
Henrique Domingues, secretário de Políticas para a Juventude Trabalhadora vê a necessidade de o país criar “infraestrutura digital própria” para coibir os abusos. O sindicalista acredita que “a regulamentação das redes sociais não é plenamente satisfatória atualmente”.
Ele apoia essa nova lei, mas adverte que “já passa da hora do Brasil desenvolver suas próprias tecnologias e aprimorar a infraestrutura digital nacional” como forma de criar independência em relação às plataformas estrangeiras.
“É fundamental termos leis severas que regulem o funcionamento das redes sociais porque as plataformas não mantêm nenhum filtro para impedir a publicação de violência e ódio’, diz Aline Maier, secretária adjunta de Políticas para a Juventude Trabalhadora da CTB em concordância com Henrique.
Além disso, Aline defende a necessidade de regulação das redes sociais com “responsabilização das big techs sobre tudo o que é postado” porque “misoginia, racismo, discriminação e pregação de violência e de ódio não podem ser vistas como liberdade de expressão e sim como crimes”, ainda mais quando afeta crianças indefesas”.
A superação do problema envolve uma série de fatores apontados por Henrique como importantes. É necessário que seja “estabelecido um conjunto de leis que punam de maneira exemplar quem usa as redes sociais para cometer crimes em geral e crimes contra crianças e adolescentes, que devem ser devidamente formados e cuidados para terem condições de contribuir para o desenvolvimento nacional”, diz.
Mas o capitalismo e a ideologia patriarcal acreditam na violência como forma de educar as crianças e controlar a juventude. Assim, a violência contra crianças e adolescentes não se restringe ao ambiente virtual, que já não é pouca coisa.
O real resiste
Como o real resiste, o anuário apresenta 38.986 denúncias de maus-tratos, em 2025. Um crescimento de 14,6%, sobre 2024. E para piorar a maior parte das vítimas é de crianças de até 9 anos. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mostram 59.887 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2025.
Esse relatório mostra um crescimento vertiginoso de 183,5% de violência sexual contra crianças e adolescentes em onze anos, com 422.994 registros. Para Henrique, “os movimentos sociais identificaram corretamente, uma série de vícios estruturais na formação da sociedade brasileira: machismo, cultura do estupro, racismo, além de toda a herança que a hierarquia dos tempos da escravidão deixou nas relações de trabalho”.
Esses traços de nossa sociedade reciclados pelo capitalismo para impedir mudanças estruturais acarretam mais ódio e violência que servem ao fascismo como ferramentas de dominação.
“Diante de toda essa carga histórica, o problema ganha complexidade que não possibilita uma solução rápida” sinaliza Henrique. Por isso, “precisamos de políticas públicas, mecanismos de controle, fiscalização e punição aos abusos”, além de “estabelecermos um processo de reeducação da sociedade para entender as crianças e os adolescente como cidadãos e cidadãs em formação”.
E como o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), aponta a existência de 55 milhões de pessoas com menos de 18 anos, é assustador quando os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que nos primeiros quatro meses de 2026, aconteceram 115.814 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país. A maioria das vítimas é constituída de meninas e a faixa etária mais afetada vai de 4 a 8 anos.
“Isso comprova a necessidade candente de um forte trabalho no âmbito escolar com a participação de toda a sociedade”, diz Professora Francisca, secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Porque “as relações humanas são insubstituíveis, principalmente em se tratando de crianças e adolescentes” e isso “não quer dizer abandonar as novas tecnologias, mas haver um equilíbrio entre o ambiente digital e o real. Esse é um dos desafios da educação porque há uma plataformização equivocada, que acarreta perdas insofismáveis para as crianças”, define.
Movimento sindical e o trabalho decente
“O movimento sindical tem condições de dialogar diretamente com a parcela majoritária da população, que é a classe trabalhadora. Então, a partir desse posto, os sindicatos devem promover campanhas de conscientização além de cursos de formação para dirigentes e trabalhadoras e trabalhadores com o objetivo de coibir a violência contra os mais jovens além de preparar cidadãos e cidadãs trabalhadores para lidar com esse tipo de situação de maneira adequada”, informa Henrique.
Ele aponta também para uma mudança de visão do mercado de trabalho, que “trata mal a juventude e, por consequência, o conjunto da classe trabalhadora brasileira. Começamos pela escala de trabalho, mas também existe um problema estrutural que é a questão salarial no Brasil”.
E acrescenta que “a juventude está fadada a começar sua vida laboral em postos de trabalho que não são remunerados ou que não pagam sequer um salário mínimo. Esse fato cria distorções na percepção que a brasileira e o brasileiro acabam desenvolvendo sobre o trabalho e o valor que tem a atividade laboral”.
Além da exploração pelo trabalho infantil com mais de 1,6 milhão de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação. Aline defende “maior fiscalização do mundo do trabalho e que haja mais respeito aos mais jovens” porque “criança não trabalha, criança estuda e brinca”.
Os dois sindicalistas da CTB, defendem a ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 36 anos e ainda é pouco conhecido facilitando a divulgação de notícias falsas sobre essa lei. “O conteúdo do ECA deve constar dos currículos escolares e os meios de comunicação devem ser mais responsáveis e divulgar amplamente o texto do ECA, cotidianamente”, afirma Aline.
